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Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal: I. Na ação penal privada, o Ministério Público poder...
Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.
O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como parte formal na relação jurídica processual, ao mesmo tempo em que mantém o dever ...
No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir: I- O princípio ne bis in idem...
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal: I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorizaç...
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Sobre o Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Leia os itens e marque o INCORRETO:
A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:
Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta: