A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) veio com
inflexões importantes, principalmente no modelo de
atenção e na gestão do trabalho em saúde nos municípios
ocorrendo de modo articulado à introdução dos
mecanismos de financiamento que desempenharam papel
indutor na sua adoção como eixo estruturante da
organização das ações e serviços de saúde. A respeito da
PNAB julgue as afirmações a seguir:
I. É de responsabilidade comum a todas as esferas de
governo contribuir para a reorientação do modelo de
atenção e de gestão com base nos princípios e nas
diretrizes contidas nesta portaria.
II. É de responsabilidade de a União definir e rever
periodicamente, de forma pactuada, na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política
Nacional de Atenção Básica.
III. Os Estados e o Distrito Federal são corresponsáveis
pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos
municípios.
IV. Estimular a participação popular e o controle social é
de total responsabilidade apenas do poder executivo.
Estão corretas: