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Quanto às normas disciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações: I. O curso da prescr...
A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado ...
A respeito das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, consoante dispõe a Lei Complementar n° 80/94, considere os itens a seguir: I. Receber,...
Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública d...
Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingres...
De acordo com a Lei Complementar no 988/06,
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n° 80/94 estabelece que