A NR 23 foi originalmente editada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a
regulamentar o artigo 153, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º
6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, (Da Segurança e da Medicina do Trabalho), do Título
II, da CLT. Qual é o objetivo principal da NR 23?