Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201969077“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o princípio d...1457941201969077Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o princípio da unidade passou a ser interpretado como princípio da tripartição.” O trecho apresentado é Averdadeiro, na íntegra.Bfalso, pois a reconceituação mais adequada é princípio da discriminação.Cfalso, pois a unidade é princípio inexistente no que se refere ao orçamento público.Dfalso, pois a unidade também é conhecida como princípio da totalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166476Direito FinanceiroDe acordo com as disposições orçamentárias, em qual espécie normativa deve ser aprovado o Plano Plurianual?Questão 457941200188966Direito FinanceiroPara se conceituar bem a contabilidade pública, é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes a ela. O principal normativo legal é a ...Questão 457941200601117Direito FinanceiroSobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o qual define as diretrizes, os ...Questão 457941200732731Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisiçã...Questão 457941200829568Direito FinanceiroA Câmara Municipal deve receber do Executivo o projeto de lei orçamentária, em geral, até 90 dias antes do fim do exercício financeiro, para que a mat...Questão 457941200871017Direito FinanceiroA Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas de finanças públicas, e define que os governos deve...Questão 457941201045218Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as s...Questão 457941201307137Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de receita deve estar acompanhada de comprovação de que as metas de resultados fiscais previs...Questão 457941201714706Direito FinanceiroQuanto ao planejamento orçamentário e financeiro, a lei orçamentária anual do Município compreenderá, EXCETO:Questão 457941202011357Direito FinanceiroO controle interno na Administração Pública pode ser aceito como a ação exercida, sobre si própria, pela organização responsável pelo desempenho da at...