O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. No seguro de pessoas, a apólice não pode ser ao portador.