A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e na garantia dos respectivos direitos.
Quanto a essa legislação, julgue o item a seguir.
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de
transtorno mental são assegurados, sem nenhuma forma
de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação
sexual, religião, opção política, idade, família, recursos
econômicos e gravidade. Quanto a pacientes de outras
nacionalidades ou oriundos de outros estados, a
assistência deve ocorrer no respectivo local de origem.