Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201970560Determinada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelec...1457941201970560Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do ConsumidorDeterminada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o juiz da causa deve analisar se:Ahá expressa autorização assemblear, indispensável ao exercício da legitimidade da associação para ajuizar a ação coletiva; Bhá pleito de indenização por perdas e danos, o que não pode ser cumulado com astreintes;Ca autora inclui entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor;Dhá pleito pela conversão da obrigação em perdas e danos, pois não pode ser realizada de ofício, mesmo em caso de impossibilidade da tutela específica, hipótese que levará à extinção do processo por perda do objeto;Ese trata de ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, hipótese na qual extinguirá o processo por ilegitimidade, pois compete à vítima propor individualmente causas dessa natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017039Direito do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela autoridade administrativa, no...Questão 457941200319238Direito do ConsumidorJoão adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entan...Questão 457941200544959Direito do ConsumidorUm dos princípios que norteiam a Política Nacional das Relações de Consumo é o da:Questão 457941200800431Direito do ConsumidorUm fornecedor enviou a um consumidor alguns produtos sem solicitação prévia. Nesse caso, os produtos remetidos ou entregues ao consumidor:Questão 457941200988903Direito do ConsumidorEm determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um animal de maneira a desrespeitar valores ambientais. Esse tipo de publicidade, à luz do ...Questão 457941201336207Direito do ConsumidorMarilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio IX. Devido à superlotaçã...Questão 457941201344560Direito do ConsumidorAcerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201938841Direito do ConsumidorPatrícia comprou um carro anunciado como seminovo por R$40.000,00 em um anúncio no site de classificados CompraFácil. Ela negociou diretamente com Már...Questão 457941202007833Direito do ConsumidorB., dois meses de vida, devidamente representado, e sua genitora ingressaram com ação judicial em face do Município, em razão de erro médico ocorrido ...Questão 457941202036356Direito do ConsumidorEm uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova ...