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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRP - 9ª Região (GO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Legislação e Normas do Conselho Federal de Psicologia, Normativas do Conselho Federal de Psicologia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
A capacidade legal ou jurídica, ancorada nos direitos
humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, compreende o direito de ser titular de
direitos e de exercê-los, o que significa reger-se ao
máximo pelo princípio do respeito à autonomia pessoal
e à promoção dos mecanismos de tomada de decisão
apoiada, ressalvadas as situações que demandem
decisão substituta, como a curatela.