A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo
Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a
assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.
Referente à Política Nacional de Saúde Mental, analise as assertivas abaixo:
I. A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ser tratada com humanidade e respeito
e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção
na família, no trabalho e na comunidade.
II. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que
caracterize os seus motivos.
III. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no
momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
IV. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz
competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à
salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Quais estão corretas?