Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201971363No que concerne ao processo de execução contra a fazenda pública, à tutela provisória, ao direito processual intertempor...1457941201971363Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Tutelas Provisórias | Execuções EspeciaisNo que concerne ao processo de execução contra a fazenda pública, à tutela provisória, ao direito processual intertemporal e aos deveres das partes, assinale a opção correta.AEm caso de ação condenatória com pedido único de obrigação de fazer proposta em face da fazenda pública, se o ente público reconhecer a procedência do pedido e cumprir a obrigação, os honorários deverão ser reduzidos pela metade.BOs preceitos sobre direito probatório do atual CPC se aplicam às provas requeridas em data anterior a sua vigência nos casos em que a produção da prova não havia sido concluída no momento em que a Lei n.º 13.105/2015 entrou em vigor.CCaso seja concedida tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em sede de ação rescisória, a decisão do magistrado se estabilizará se não for interposto recurso ou impugnação pela parte interessada.DCancelamento de precatório, sob qualquer fundamento, em razão de requerimento da administração pública, deverá ser examinado pelo presidente do tribunal responsável pela requisição de pagamento.EEm caso de processo sobrestado no tribunal em razão de afetação de caso paradigma em regime repetitivo, é vedada a apreciação de novo requerimento de tutela provisória de natureza antecipadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no process...Questão 457941200316459Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do créditoQuestão 457941200814512Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.Situação hipoté...Questão 457941200847179Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevid...Questão 457941200989100Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Uma vez identificada a ...Questão 457941201372628Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia d...Questão 457941201488857Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação,Questão 457941201565303Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...Questão 457941201641142Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o...Questão 457941201947112Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da coisa julgada e da sentença, assinale a opção correta.