"Constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, m...

A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado das “Entidades paraestatais”.

No que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORR...

Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentraç...

Os elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não est...

Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou ...

Com relação as compras públicas para inovação no Brasil, o termo de referência é um documento menos abrangente e detalhado que um projeto básico. Aind...

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

É ato de natureza discricionária, que, a partir da avaliação da Administração Pública, confere a possiblidade da realização de determinada atividade, ...

Assinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a dou...