"Constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Púb...

A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado das “Entidades paraestatais”.

Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentraç...

Os elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não est...

Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou ...

É ato de natureza discricionária, que, a partir da avaliação da Administração Pública, confere a possiblidade da realização de determinada atividade, ...