A Lei Orgânica da Seguridade Social no Brasil é a Lei n. 8.212, de ...

É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:

No contexto histórico, o sistema previdenciário era excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído um sistema pela Lei Eloy Chaves para...

J. B. comentou com a esposa que o regime geral de previdência brasileiro atual adota o modelo de capitalização, e que tal modelo é o único no mundo. O...

Leia o texto a seguir. De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacion...

A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição Brasileira de 1988, combina a lógica do seguro social e da assistência social, fundament...

O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capi...