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As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infra...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itapevi - SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Especial#Atendimento Socioeducativo (SINASE)#Assistência Social#Sistema Único de Assistência Social (SUAS)#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itapevi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Especial, Atendimento Socioeducativo (SINASE), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201973071
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral
As medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamentada pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Conforme o ECA, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade. As medidas em meio aberto devem ser executadas pela Política de Assistência Social, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na Proteção Social Especial – PSE de média complexidade. Nesse sentido, os profissionais do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS precisam realizar um plano municipal de atendimento socioeducativo, prevendo ações de
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