No momento do lançamento, constitui-se o crédito t...

Q: No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras

A) Determina-se a matéria tributável. | B) Contabiliza-se o valor no ativo do ente credor do tributo. | C) Calcula-se o montante do tributo devido. | D) Identifica-se o sujeito passivo. | E) Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

457941201973308

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

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