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Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação crimina...
Considerando o entendimento mais recente do STJ sobre a realização do exame de alcoolemia, popularmente denominado bafômetro, assinale a opção correta...
A respeito da restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos ...
Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilí...
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outro...
Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.
Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse...
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.