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Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que:
São espécies de atos administrativos: ( ) Atos materiais.( ) Atos punitivos. ( ) Atos normativos. ( ) Negociais. Os itens são, de cima para baixo, res...
Leia as afirmativas abaixo acerca dos atos administrativos:I - Em regra, a Administração decreta e executa unilateralmente seus atos, não dependendo d...
Segundo se desprende da Lei Federal nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, desde q...
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da ...
O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de be...
Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.
Leia o excerto abaixo:“A _______ é a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públ...
A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alt...
Analise as opções abaixo e responda: I - Congresso Nacional. II - Assembleia Legislativa. III - Câmara dos Vereadores. IV - Ministério Público Estadua...