João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu im...

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

Quanto aos consórcios públicos, assinale a opção incorreta.

O poder de polícia se caracteriza, entre outras coisas, por ser

Assinale a opção correta no que concerne à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.

A Administração Pública tem o poder de polícia exercido com a finalidade de conter os abusos de indivíduos e grupos na sociedade civil no exercício da...

A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos: I. No serviço centralizado, o Estado atua co...

O fornecimento de energia elétrica é classificado quanto à maneira como satisfaz o interesse geral e/ou quanto aos usuários como serviço público