A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em Saúde Mental.
Segundo essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A internação, em todas as suas modalidades, só será indicada
quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a
legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta
as condições de segurança do estabelecimento, quanto à
salvaguarda do paciente, dos demais internados e
funcionários.
III. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se
caracterize situação de grave dependência institucional,
decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte
social, será objeto de política específica de alta planejada e
reabilitação psicossocial assistida, sem necessidade de
supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,
assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Assinale