A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990,
regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e
estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as afirmativas a seguir condizem com o disposto na lei.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação
e execução de políticas econômicas e sociais que visem à
redução de riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes,
entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico,
o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os
níveis de saúde da população expressam a organização social
e econômica do País.
Estão corretas as afirmativas