Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201976706Julgue o item subsequente.Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a autópsia pode ser realizada antes de se...1457941201976706Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoJulgue o item subsequente.Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o óbito se os peritos julgarem possível pela evidência dos sinais de morte.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364684Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá ...Questão 457941200536031Direito Processual PenalTendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:No caso descrito, após a...Questão 457941200702912Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentement...Questão 457941200838695Direito Processual PenalJulgue o item subsequente. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição par...Questão 457941201009808Direito Processual PenalTendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:No caso descrito, após a...Questão 457941201203752Direito Processual PenalMaria foi presa em flagrante por suspeita de envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela apresentou documentos que indicam sua presença em outro loca...Questão 457941201482690Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fundamentais, incluindo vida, seg...Questão 457941201543384Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência domést...Questão 457941201783635Direito Processual PenalJulgue o item que se segue.Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer ...Questão 457941201894041Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência física é a única forma de violência doméstica reconhecida legalm...