Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201976806O art. 16 da Lei Municipal n.°1.936/2017 determina que o prazo máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) ...1457941201976806Ano: 2017Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Ourém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei n° 1.936/2017 - Plano de Cargos e Salários | Legislação Municipal de OurémO art. 16 da Lei Municipal n.°1.936/2017 determina que o prazo máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:Asua homologação. Bencerramento do concurso.Cpublicação do edital.Dhomologação dos candidatos inscritos. Eabertura das inscrições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076405Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:Questão 457941200237390Legislação Municipal (Pará)Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...Questão 457941200237698Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir: A respeito da matéria relacionada à licenç...Questão 457941200336646Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.°1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de ...Questão 457941200949750Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 2...Questão 457941201129511Legislação Municipal (Pará)De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:Questão 457941201568300Legislação Municipal (Pará)Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I...Questão 457941201843449Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 43 e seus incisos, para avaliação do desempenho do servidor, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo municipal, deverá ser c...Questão 457941201971625Legislação Municipal (Pará)Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13º (décimo terceiro) salário será pa...Questão 457941202018940Legislação Municipal (Pará)Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.°1.936/2017: