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Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, San...
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Muni...
Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:
Segundo o Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste /SC, a "unidade de sedimentação e digestão de fluxo horizontal, destinada ao tratamento ...
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...
Sobre os serviços ofertados pela Proteção Social Especial, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Serviço de proteção e ate...
De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas...
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo açõe...
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água no município de Santa Helena segue critérios técnicos e administrativos definidos em legisl...
Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Org...