O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, ...

No tempo presente, afigura-se um novo e central elemento no mundo do trabalho: as tecnologias da informação e comunicação (TICs), por meio do qual foi...

A Carta Magna de 1988 constituiu a seguridade social, abarcando diferentes políticas sociais. Entre elas, a política que apresenta a lógica do seguro ...

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que prati...

A “opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação – exploração de classe, etnia e g...

A supervisão direta de estágio em Serviço Social é uma ação privativa do assistente social. De acordo com a Resolução CFESS nº 533/2008, cabe ao super...

A política pública setorizada, das diferentes gestões públicas, tem trazido como consequência a desarticulação, a fragmentação e a sobreposição de açõ...

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funciona...

De acordo com o documento “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, as provisões constituem os elementos necessários para que os serviços socioassistenciai...

A perspectiva renovadora do Serviço Social designada por Netto (2007) de “intenção de ruptura”, se distinguiu das demais vertentes de renovação da pro...

De acordo com Fleury (2003), a complexidade assinalada em relação às políticas sociais é fruto dos múltiplos fatores que confluem para este campo, res...