Buscando conciliar o desenvolvimento humano com
a proteção do meio ambiente, diversos países
passaram a adotar legislações que visassem compor
esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347,
a qual prevê a possibilidade de:
A associações proporem em juízo ação civil pública
em defesa do meio ambiente, sob a condição de
que a associação exista há pelo menos um ano e,
ao mesmo tempo, inclua entre suas finalidades
institucionais, a proteção ao meio ambiente.
B empresas que inevitavelmente degradam o meio
ambiente com sua operação, como mineradoras,
produtoras de papel, entre outras, obtenham
licenças ambientais automáticas, bastando
pagar o valor determinado pelo IBAMA, através
de guia recolhimento da União (GRU).
C associações dos direitos dos índios proporem
ação em defesa da utilização de vestimenta igual
a do homem branco, como calça jeans e camisa,
bem assim armamento, como canivete e facão.
D organizações não-governamentais (ONGs)
receberem do governo incentivos econômicos e
fiscais para promover a defesa do meio ambiente.
E organizações não-governamentais (ONGs)
criarem leis visando a proteção do meio ambiente
e de bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico.