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Conforme documento do CFESS – Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de Educação -, o trabalho do Serviço Social, na Educação, ab...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reza que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...
De acordo com a Lei de regulamentação da profissão (Lei 8.662/93), considera-se atribuição privativa do assistente social, nos diversos espaços sócioo...
Documento que estabelece os direitos, deveres e responsabilidades da (do) assistente social, regulamenta aspectos sobre as relações com os usuários, c...
A Assistência Social apresenta, em sua estruturação, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Assim, um dos objetivos delineados na formulação de...
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com ...
Entre outros serviços, a Proteção Social Especial de Média Complexidade e a Proteção Social de Alta Complexidade incluem, respectivamente,
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define...
Os eventos possuem como um dos principais elementos constituintes as pessoas. A ética é basilar para que a equipe organize e execute um evento de form...
A Assistência Social compreendida como direito do cidadão e dever do Estado apresenta diretrizes para sua concretização. Desse modo, é diretriz da Ass...