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Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,
Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?
No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
O juiz poderá inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, denominando-se tal ato como inspeção ...
Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...