Em relação às provas no processo penal, assinale a...

Q: Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

A) A falta de exame de corpo de delito complementar para comprovar a ocorrência de lesão corporal de natureza grave, pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, não poderá ser suprida pela prova testemunhal. | B) O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, consolidou o entendimento no sentido da necessidade de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento do obstáculo no crime de furto, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. | C) Na falta de perito oficial, o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, previsto pela Lei nº 11.343/2006, somente será válido se firmado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior. | D) O mandamento constitucional que torna inadmissíveis as provas ilícitas busca desestimular que os agentes públicos violem direitos para colher evidências da prática de um delito. Nesse esteio, não é considerado prova ilícita documento subtraído por particular da residência do investigado, sujeitando-se, entretanto, o autor da subtração, às penalidades legais. | E) A Lei nº 9.034/95, que trata das Organizações Criminosas, dispensa autorização judicial para a formação de prova por meio de captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos.

457941201982120

Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

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Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa corr...

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