Aquele de difícil reversão, considerados o tempo
da ocupação, a natureza das edificações, a
localização das vias de circulação e a presença de
equipamentos públicos, entre outras
circunstâncias a serem avaliadas pelo Município,
representa determinado conceito. Marque a
alternativa que de acordo com a Lei 13465-2017
– Regularização Fundiária representa este
conceito.