De acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 1...

Q: De acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, EXCETO:

A) Para aquisição de equipamentos de alta complexidade, mediante justificativa técnica aprovada pelo órgão competente. | B) Em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. | C) Para capacitação de profissionais de saúde, visando a deterioração da qualidade dos serviços prestados, mediante plano de trabalho aprovado pelo gestor responsável. | D) Para programas de pesquisa científica em saúde, não autorizados pelo Ministério da Saúde.

457941201982830

Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS

De acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, EXCETO:

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