Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941201982830De acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é vedada a transferência de recursos para o fin...1457941201982830Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUSDe acordo com Art. 36, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, EXCETO:APara aquisição de equipamentos de alta complexidade, mediante justificativa técnica aprovada pelo órgão competente.BEm situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.CPara capacitação de profissionais de saúde, visando a deterioração da qualidade dos serviços prestados, mediante plano de trabalho aprovado pelo gestor responsável.DPara programas de pesquisa científica em saúde, não autorizados pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149531Serviço Social e Políticas PúblicasA Ética profissional consiste na aplicação de valores humanos sobre o comportamento, levando a uma conduta transparente durante as atividades no traba...Questão 457941200340683Serviço Social e Políticas PúblicasSegundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da popula...Questão 457941200690141Serviço Social e Políticas PúblicasUm dos maiores desafios que a/o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de traba...Questão 457941201188185Serviço Social e Políticas PúblicasO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define, em seu Art. 4º, que constitui “dever da família, da comunidade, ...Questão 457941201256777Serviço Social e Políticas PúblicasConforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, ser comunicada ao Ministério Público E...Questão 457941201259990Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com o Título IV – Da observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética da/o Assistente Social, Art. 24, as penas só poder...Questão 457941201277841Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ...Questão 457941201326992Serviço Social e Políticas PúblicasConforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será autorizada por:Questão 457941201682249Serviço Social e Políticas PúblicasA Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que visa promo...Questão 457941202015526Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com Santos (2013, p. 25), “[...] a intervenção profissional do assistente social é constituída de diferentes dimensões [...]”, as quais “[.....