Sobre a organização da Seguridade Social,
prevista na Lei nº 8.212/91, analise as
afirmativas abaixo.
I – Um dos princípios e diretrizes da Seguridade
Social é o caráter democrático e centralizado
da gestão administrativa com a participação
da comunidade, em especial de trabalhadores,
empresários e aposentados.
II – A Saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
III – A organização da Assistência Social obedecerá
às seguintes diretrizes: descentralização
político-administrativa; participação da
população na formulação e controle das ações
em todos os níveis e atendimento integral,
com prioridade para as atividades
assistenciais.
IV – É defeso que o valor da renda mensal dos
benefícios, substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do
segurado, ser inferior ao do salário-mínimo.
Quais estão corretas?