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Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue o item a seguir.Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de contr...

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes. I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionament...

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.São órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a Pr...