A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos
relacionados ao Sistema Único de Saúde.
Considerando o disposto em tal legislação,
analise as afirmativas abaixo.
I. A iniciativa privada não poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter
complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema
Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano,
sendo vedado ao Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
Estão corretas as afirmativas: