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Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Co...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), havendo vício do produto, pode o consumidor exigir.
No caso de compra de produto pelo telefone:
No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se ...
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:
De acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor – CDC, em relação às penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão...
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que