///
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo (Agerh, 2022). Poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, em relação as circunstâncias, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
(__)Ausência de uso por cinco anos consecutivos.
(__)Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
(__)Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Três Barras - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.