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A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pess...

📅 2022🏢 UERJ🎯 UERJ📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Legislação do SUS#Assistência Social na Saúde

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457941201985749
Ano: 2022Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social na Saúde
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Seu artigo 2º informa que, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente informados quanto aos direitos elencados no parágrafo único desse artigo. É direito da pessoa com transtorno mental:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UERJ no concurso para UERJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Legislação do SUS, Assistência Social na Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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