Segundo o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), em seu artigo 95, obras ou eventos que
possam perturbar ou interromper a livre
circulação de veículos e pedestres, ou
apresentar riscos à sua segurança, não devem
ser iniciados sem prévia permissão do órgão
ou entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via. Tendo como base o CTB analise as
afirmativas e dê valores de Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) É do responsável pela execução ou
manutenção da obra ou evento a obrigação de
inserir a sinalização necessária.
( ) Salvo em casos de emergência, a autoridade
de trânsito com circunscrição sobre a via
deverá comunicar a comunidade, por
intermédio dos meios de comunicação social,
com quarenta e oito horas de antecedência, de
qualquer interdição da via, sem a necessidade
de indicação de caminhos alternativos a serem
utilizados.
( ) O não cumprimento das obrigações
apresentadas no artigo 95 do CTB, acarretará
a aplicação de multa de R$ 81,35 (oitenta e um
reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10
(quatrocentos e oitenta e oito reais e dez
centavos), independentemente das
cominações cíveis e penais cabíveis. Até que
seja concluída a regularização da situação,
será aplicada multa diária no mesmo valor, a
partir do prazo final concedido pela autoridade
de trânsito.
( ) Ao servidor público responsável pela
inobservância de qualquer das normas
previstas no artigo 95 do CTB, será aplicada
multa diária pela autoridade de trânsito na base
de cinquenta por cento do dia de vencimento ou
remuneração devida enquanto for constatada a
irregularidade.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.