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A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce dire...
Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Fe...
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.Por não ad...
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz e...