Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201989738A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples pe...1457941201989738Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Normas Gerais de Execução | Procedimento de ExecuçãoA exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica do processo de execução, manifestada por meio de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.APara que a exceção de pré-executividade seja conhecida, é necessário o preenchimento dos requisitos material e formal. Quanto a este, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado.BNão é permitido que o juiz determine a complementação da prova documental em sede de exceção de pré-executividade.CA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória. DÉ permitida a produção de prova baseada em fato não suscitado anteriormente na exceção de pré- executividade desde que diga respeito a fatos já existentes à época do protocolo de petição.EA intimação do executado para complementar os documentos já apresentados excede os limites da exceção de pré-executividade, sendo considerada dilação probatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar queQuestão 457941200689673Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, ...Questão 457941200795814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio da efetividade do processo.Questão 457941201084524Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, resid...Questão 457941201118992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens. Após a regular tramitação do processo, o pedi...Questão 457941201119476Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale qual alternativa corresponde a um entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201195030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso deQuestão 457941201392967Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que prova emprestada é aquela advinda de outro processo, a respeito do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201758443Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados no...Questão 457941201869742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.