Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho
nas repartições públicas municipais, conforme
estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do município
de Içara/SC.
A A jornada de trabalho nas repartições públicas
municipais, será fixada por ato do chefe do
respectivo Poder, não podendo ser superior a 40
(quarenta) horas e inferior a 10 (dez) horas
semanais, com remuneração proporcional, ou na
forma da lei.
B A jornada de trabalho nas repartições públicas
municipais, será fixada por ato do chefe do
respectivo Poder, não podendo ser superior a 45
(quarenta e cinco) horas e inferior a 20 (vinte) horas
semanais, com remuneração proporcional, ou na
forma da lei.
C A jornada de trabalho nas repartições públicas
municipais, será fixada por ato do chefe do
respectivo Poder, não podendo ser superior a 30
(trinta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais,
com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
D A jornada de trabalho nas repartições públicas
municipais, será fixada por ato do chefe do
respectivo Poder, não podendo ser superior a 40
(quarenta) horas e inferior a 20 (vinte) horas
semanais, com remuneração proporcional, ou na
forma da lei.
E A jornada de trabalho nas repartições públicas
municipais, será fixada por ato do chefe do
respectivo Poder, não podendo ser superior a 30
(trinta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais,
com remuneração proporcional, ou na forma da lei.