Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201990271De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a aprovação e a deliberação sobre criação e extinção de cargos pú...1457941201990271Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Lei Orgânica Municipal de SalvadorDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a aprovação e a deliberação sobre criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal compete:Aà Câmara Municipal, com prévio parecer do Tribunal de Contas;Bao Prefeito, sem participação do Poder Legislativo;Cà Câmara Municipal, com a iniciativa e sanção do Prefeito;Dao Prefeito, com prévio parecer do Tribunal de Contas;Eao Tribunal de Contas, com prévio parecer da Câmara e do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516677Legislação Municipal (Bahia)Antônio foi aprovado em concurso público para o provimento de cargo efetivo no Município de Salvador, concurso este devidamente homologado. Consideran...Questão 457941200745320Legislação Municipal (Bahia)A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do m...Questão 457941200747971Legislação Municipal (Bahia)Ivo, servidor público do Município do Salvador, praticou a infração disciplinar de corrupção. Ocorre que o processo administrativo a que respondia som...Questão 457941200834664Legislação Municipal (Bahia)Em matéria de processo legislativo, a Lei Orgânica do Município de Salvador estabelece que:Questão 457941200836237Legislação Municipal (Bahia)Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez m...Questão 457941200896225Legislação Municipal (Bahia)João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a...Questão 457941201080541Legislação Municipal (Bahia)Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edi...Questão 457941201469774Legislação Municipal (Bahia)No intuito de subsidiar os professores do primeiro segmento do Ensino Fundamental para a realização de atividades sobre a temática do patrimônio, a Se...Questão 457941201702318Legislação Municipal (Bahia)Ao elaborar o Plano Municipal de Cultura, os gestores planejam atividades que permitem realizar todas as dimensões da cultura. A alternativa que ident...Questão 457941201717734Legislação Municipal (Bahia)José, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas de Salvador, por necessidade de serviço e para atender à situação excepcional e ...