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Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Dinamarca (li...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de São José - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 21/2005#Legislação Municipal de São José

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de São José - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 21/2005, Legislação Municipal de São José.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201990411
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 21/2005 | Legislação Municipal de São José
Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Dinamarca (licitante) pretende participar de processo licitatório no município de São José. No instrumento convocatório foi exigido que os licitantes apresentem documento que comprove a quitação dos tributos municipais e que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, a companhia Dinamarca deve apresentar:
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