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Dados os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS,
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do § 1º do art. 2º da lei nº 8.080/1990.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
verifica-se que está/ão em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/1990