Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201991099O Município de Senador Canedo, participará, como agente executor, do sistema unificado e descentralizado de saúde, nos s...1457941201991099Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Senador Canedo | Legislação Municipal de Senador CanedoO Município de Senador Canedo, participará, como agente executor, do sistema unificado e descentralizado de saúde, nos seguintes termos:ANão será assegurada a participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, sendo esta uma atribuição típica e exclusiva dos agentes de saúde.Bnão haverá qualquer vinculação aos princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Goiás, vez que será regido somente por legislação própria.CSerá assegurada efetiva participação popular na formação e fiscalização das políticas de saúde, especialmente nos programas de atendimento da mulher, da criança, do deficiente e do idoso.DPara garantir efetividade à sua política de saúde, o Município lhe destinará, anualmente, não menos que cinquenta por cento de sua receita de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015124Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar (II) prêmio por assiduidade ...Questão 457941200234985Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e Executivo, manterão de forma integrada, sistema de contr...Questão 457941200355622Legislação Municipal (Goiás)Sobre a forma de aplicação das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:Questão 457941200412126Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:Questão 457941200525308Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:Questão 457941201220028Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas. “Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prim...Questão 457941201237178Legislação Municipal (Goiás)Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Municíp...Questão 457941201397123Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201664877Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:Questão 457941201882556Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: I. O Prefeito Municipal pode lic...