Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2...

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamen...

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não ...

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita públi...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF tem como objetivo secundário prevenir riscos e corrigir desvios ca...

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. É considerada como despesa de pessoal aquela decorrent...

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe pa...

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, mater...

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.