Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201991636Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de a...1457941201991636Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalApesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que: Anos casos de ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração. Ba teoria adotada para definição da competência territorial é a da Atividade, ou seja, relevante será o local da ação/omissão; Cquando a prova de uma infração influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência; Da conexão importará em unidade de processos e julgamento no concurso entre jurisdição comum e militar; Enão sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033972Direito Processual PenalJosé, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo discip...Questão 457941200247616Direito Processual PenalAntônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de identidade falso expedido...Questão 457941200370083Direito Processual PenalCaio e Ludmila viveram relacionamento conjugal por doze anos, tendo gerado filhos gêmeos da união, mas ela rompeu a conjugalidade quando foi fisicamen...Questão 457941200885188Direito Processual PenalGabriel responde a ação penal na condição de réu solto. Em razão da complexidade do procedimento, após oitiva das testemunhas, foi designada nova data...Questão 457941201065249Direito Processual PenalMatheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com...Questão 457941201140374Direito Processual PenalDavid, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que David tinha a posse re...Questão 457941201140889Direito Processual PenalA respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201217498Direito Processual PenalO Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é ...Questão 457941201279445Direito Processual PenalNo que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:Questão 457941201697634Direito Processual PenalConstitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público: