Início/Questões/Arquitetura e Urbanismo/Questão 457941201993718Conhecida como Lei da Assistência Técnica, a Lei Federal no 11.888/2008 foi criada como parte integrante do direito à mo...1457941201993718Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) | Lei Nº 11.888/2008 - Assistência Técnica para Habitação de Interesse SocialConhecida como Lei da Assistência Técnica, a Lei Federal no 11.888/2008 foi criada como parte integrante do direito à moradia, previsto pela Constituição Federal. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta. AA citada lei refere-se a uma atividade exclusiva de servidores públicos, sejam eles da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. BAs famílias de baixa renda atendidas pela lei devem ser residentes em áreas urbanas, priorizando zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. COs serviços previstos pela lei podem ser custeados por fundos federais direcionados à habitação social, por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados.DO serviço da assistência técnica deve ser prestado por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, sem a obrigatoriedade da anotação de responsabilidade técnica. EEssa lei assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita somente para os casos de reforma e melhoria de habitações precárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032940Arquitetura e UrbanismoA espessura de linha no projeto de arquitetura deve seguir a ordem da mais grossa para a mais fina. Assinale a alternativa correta, na ordem apresenta...Questão 457941200497482Arquitetura e UrbanismoNo que concerne às anuidades previstas na Resolução CAU/BR nº 121/2016, assinale a alternativa correta.Questão 457941200719778Arquitetura e UrbanismoConsiderando o conforto ergonômico para uma bacia sanitária, incluindo a altura do assento, assinale a alternativa que apresenta a sua altura máxima e...Questão 457941200768871Arquitetura e UrbanismoDe acordo com resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), assinale a alternativa que indica o prazo em que os Conselh...Questão 457941200925298Arquitetura e UrbanismoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei n°10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, p...Questão 457941200990764Arquitetura e UrbanismoSegundo a NBR 16280:2014, que aborda reforma em edificações, sistemas de gestão de reforma e requisitos, cabe ao proprietário de unidade autônoma de c...Questão 457941201364270Arquitetura e UrbanismoOs arquitetos e urbanistas constituem categoria (1) de formação (2), sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federaçã...Questão 457941201520422Arquitetura e UrbanismoA interrupção do registro profissional é facultada, sob certas condições, ao arquiteto e urbanista que, temporariamente, não pretende exercer a profis...Questão 457941201631584Arquitetura e UrbanismoA norma NBR 10152 fixa níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos. Esta Norma estabelece os níveis recomendados em dB(A...Questão 457941201833418Arquitetura e UrbanismoQual(is) atividade(s) a seguir é(são) objeto de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo?