A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (Portaria
nº 1.820, de 13 de agosto de 2009) traz informações sobre
os direitos na hora de procurar atendimento de saúde.
Caracteriza-se como uma importante ferramenta para que
o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento
de procurar atendimento de saúde, tanto público como
privado. Um dos direitos do cidadão é ter acesso a bens
e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação
da saúde. Assim, é correto afirmar que: