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No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:
Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:
Sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os b...
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,
Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.
Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como con...