Certo Município desapropriou alguns imóveis antigo...

Q: Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações,é correto afir

A) as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro; | B) parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública; | C) o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal; | D) as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes; | E) os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

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Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade,como objetivo de implementar plano de reurbanização.No que tange a tais desapropriações,é correto afirmar que:

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